Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde, o que é? (Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Conselhos de saúde: a responsabilidade do controle social democrático do SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013).
´Trata-se de um Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
Como funciona? Deve funcionar mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento. O Conselho Municipal de Saúde realiza suas reuniões ordinárias todas as terceiras quartas-feiras do mês, na sede do Conselho, situada à Rua Marieta Moro, nº 303, Jardim Santa Úrsula, normalmente com início às 19h00.
Quem faz parte desse colegiado? Representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
Conselhos de saúde: sobre a responsabilidade do controle social do SUS “A partir dos anos 70, a participação e a deliberação nos ‘novos espaços democráticos’, criados na esfera estatal ou na esfera pública, nos níveis local e nacional, começaram a ser defendidas como fundamentais para tornar o sistema democrático mais inclusivo” (COELHO, 2007, p. 77). O conselho analisa e aprova o plano de saúde. Analisa e aprova o relatório de gestão. Informa a sociedade sobre a sua atuação.
O Conselho Municipal de Saúde é composto paritariamente por 16 (dezesseis) membros, sendo que cada membro terá um suplente, sendo:
I – 50% de representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, abrangendo representações tais como: associações de pessoas com patologias; associações de pessoas com deficiências; movimentos sociais e populares, organizados; movimentos organizados de mulheres, em saúde; entidades de aposentados e pensionistas; entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; entidades de defesa do consumidor; organizações de moradores; entidades ambientalistas; organizações religiosas; clubes de serviços;
II – 25% de representantes de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
III – 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
A atual composição do Conselho Municipal de Saúde foi definida através da XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 05 de Julho de 2023, estando em conformidade com a Lei Municipal nº 1.437, de 05 de julho de 1991, assim como Lei Municipal nº 3.120, de 08 de março de 2021, e legislação correlata.
Presidenta: Janilza Alves da Silva
