A Secretaria Municipal de Saúde, subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, possui as seguintes competências: planejar e executar a política sanitária nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde no âmbito do Município; participar na formulação da política de proteção do meio ambiente; coordenar a gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, com atribuições previstas em lei específica; articular-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada e dos poderes públicos para o desenvolvimento de programas conjuntos e outras atividades correlatas; controlar e fiscalizar as ações assim como serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros; desenvolver ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde; acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação; planejar, gerenciar, coordenar e executar os serviços de transporte sanitário eletivo.

Responsável: Claudia Mariano

Telefone: (19) 3653-7199

Endereço: Rua Marieta Moro, 230 – Aguaí – SP – CEP 13863-048

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