Negócios Jurídicos

Negócios Jurídicos

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, possui as seguintes competências: coordenar o relacionamento do Poder Executivo Municipal perante o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e as demais entidades ligadas à Justiça; comunicar e assessorar órgãos municipais acerca de posicionamento jurídico sobre determinado tema; auxiliar o exercício do poder de polícia do Município pelos órgãos competentes; coordenar, supervisionar e direcionar a atividade da Corregedoria Geral; exercer outras competências decorrentes de seus princípios institucionais.

 

Responsável: Waldomiro Antonio Bueno de Oliveira

Telefone: (19) 3653-7100

Endereço: Avenida Olinda Silveira Cruz Braga, 215 – Aguaí – SP – CEP: 13863-230

Horários: 08:00-12:00 às 13:30-17:30

Email: waldomiro@aguai.sp.gov.br