Prefeitura de Aguaí permite que advogados reconheçam autenticidade de documentos
Prefeitura de Aguaí permite que advogados reconheçam autenticidade de documentos
Decreto foi assinado após um pedido da OAB Aguaí
O prefeito Alexandre Araújo, assinou na tarde de ontem, 10, em seu gabinete, um decreto a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Aguaí, que permite que advogados reconheçam autenticidade de documentos em processos na esfera administrativa. “O município de Aguaí só tem a ganhar nas parcerias com a OAB que muito tem trabalhado pelos advogados locais”, destacou Alexandre.
A cidade é a primeira da região a oficializar tal medida, que foi solicitada pela presidente da Subseção, Dra. Ana Paula Arruda, no começo de abril, período que a categoria no âmbito de São Paulo teve êxito em pedido semelhante ao prefeito da Capital, Ricardo Nunes, que por Decreto em vigor, permitiu que advogados reconheçam autenticidade de documentos apresentados em cópia, no âmbito do poder público municipal.
“É preciso desburocratizar o acesso à Justiça. Com a advocacia dispensada da obrigatoriedade de autenticar fotocópias para uso em processos administrativos, damos um grande salto de qualidade. Fizemos o pleito e tivemos um retorno positivo do prefeito na mesma hora. Grande momento da classe. É um ganho enorme para a advocacia de Aguaí”, destacou a presidente da OAB local, dra Ana Paula.
O chefe de gabinete, Cléber Martins, também participou do ato.
