Prefeitura quita precatórios trabalhistas e parte da dívida de desapropriação da Santa Casa
Mais de 3 milhões de reais saíram do orçamento da Prefeitura Municipal
Na última semana a Prefeitura de Aguaí pagou mais de três milhões de reais referentes a precatórios trabalhistas e a dívida da desapropriação da Santa Casa, dinheiro que poderia ser investido em diversas áreas para a população.
De acordo com o secretário da Fazenda, Lucas Martins, o pagamento dos precatórios derivou de trabalho conjunto entre a Secretaria de Negócios Jurídicos, que atualizou os valores e gerou as guias de recolhimento e a Secretaria de Fazenda, que realizou os procedimentos para a efetivação do pagamento.
Os pagamentos realizados são de precatórios referentes a diversos exercícios.
e que deveriam ser pagos até 31 de dezembro de 2018, porém com o desempenho financeiro das ações tomadas pela Prefeitura, principalmente no controle das despesas, foi possível que o pagamento dessas sentenças judiciais fosse antecipado em dois meses.
Segundo o Secretário da Fazenda, essa atitude gera ganhos reais em termos orçamentários e financeiros à Prefeitura sobre uma obrigação a cumprir, pois a atualização dos valores é até a data do pagamento. Assim, a Prefeitura utiliza menos recursos do orçamento e por consequência, utiliza também, menos recursos financeiros, e ambos são de suma importância para a manutenção das atividades/projetos contidos no planejamento municipal, principalmente quando se aproxima o fim do exercício.
Desapropriação da Santa Casa
Foi realizado também o pagamento de parte da dívida pela desapropriação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aguaí, extinta em 2013 por Ordem Judicial. A dívida já estava registrada no balanço patrimonial da Prefeitura há anos.
No fim do mês de setembro, reuniram-se no Gabinete o prefeito Alexandre Araújo, juntamente com o Secretário Lucas Martins e o Procurador Jurídico Victor Avello, e o Liquidante Judicial, para discutir questões sobre o pagamentos dos haveres.
Após a reunião, em que a Prefeitura se colocou favorável ao pagamento da dívida, foi encaminhado Projeto de Lei ao Legislativo que apoiou essa ação da Prefeitura em prol de regularizar pendências do Município, e parte do pagamento já foi feito. Foram 895 mil reais e esse valor representa 50% do saldo devedor atualizado.
Segundo a Prefeitura, com relação aos outros 50%, dependendo de como se comportar a execução orçamentária neste final de 2018, possivelmente possa ser zerada a dívida decorrente da desapropriação.
Ambos os pagamentos mostram a boa gestão financeira da Prefeitura que tem se preocupado em sanar todas as dívidas e manter em dia todos os pagamentos. A Prefeitura de Aguaí tem ainda 11 milhões de reais, inscritos somente em dívida ativa, e que poderiam ser revertidos em ações de melhorias e benfeitorias para toda a população.
