Prefeitura encaminha proposta de benefícios ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Prefeitura encaminha proposta de benefícios ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Abono denominado “cheque férias (14º salário), auxílio alimentação no valor de
R$ 320,00 mensais; banco de horas e modernização e regulamentação de jornadas de trabalho, constam na proposta de acordo coletivo
A Prefeitura de Aguaí recebeu as reivindicações dos Servidores Públicos Municipais, por meio de seu Sindicato e após um estudo de viabilidade, encaminhou à entidade as devidas propostas.
A atual administração reiterou o seu compromisso de conceder benefícios aos servidores, o que ocorrerá após a realização de Assembleia pelo Sindicato dos Servidores, a respeito de Acordo Coletivo de Trabalho que de acordo com o presidente Antonio Carlos de Moraes Rangel, ser realizada no dia 04/04, às 18h30, no Auditório da Escola Joaquim Giraldi onde os servidores públicos municipais em Assembleia deverão aceitar ou não o ACT.
Entre os benefícios ofertados pela Prefeitura estão:
*Abono denominado CHEQUE-FÉRIAS, sob 20 dias trabalhados, juntamente com pagamento das férias, sem prejuízo do 1/3 constitucional.
*AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 320,00 MENSAIS, para todos os servidores municipais.
*BANCO DE HORAS – Pagamento de até 20 horas por mês, aos empregados públicos que realizarem horas extras, sendo que as demais entrarão para um Banco de Horas, que serão compensadas sem prejuízos aos trabalhadores, consoantes às obrigações.
*MODERNIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO: abrange o cumprimento da jornada dos empregados públicos municipais, de acordo com as horas abrangidas nos respectivos editais de concurso público, e de acordo com a natureza e necessidade dos serviços de determinadas áreas como jornadas de 12×36, 12×24 e 12×48, 24×48, conforme legislação pertinente.
*REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CUJOS EDITAIS EXIGEM 44 HORAS SEMANAIS.
Demais ações
A Prefeitura trabalha também desde o início do ano para conceder o reajuste anual salarial retroativo a janeiro/2023, cobrindo a inflação e mais 1/3; na recuperação de direitos congelados por força de legislação federal referente ao período pandêmico; executa o Plano de Carreira do Magistério em andamento; solucionou a questão do piso dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias, entre outras decisões.
De acordo com a Administração Municipal, essa é uma proposta única. “Analisamos a proposta do Sindicato e montamos uma nova contra proposta dentro das nossas possibilidades orçamentárias. Se aprovada pelos servidores, passará a valer já referente a 2023. Nessa proposta são vários os benefícios para o nosso funcionário e ficaremos felizes de poder colocar em prática”, destacou o prefeito Alexandre Araújo.
