Plano de carreira do Magistério é debatido em Audiência Pública
Foi realizada na última quarta-feira, 22, na Câmara Municipal, a audiência pública para discutir o Plano de Carreira do Magistério, que contou com a presença do prefeito Alexandre Araújo, do secretário de Educação, Esportes e Cultura, Gilberto Selber, da supervisora de Ensino Patrícia Tenório, dos vereadores, professores e gestores.
A elaboração de um novo Plano acontece por vários motivos, inclusive apontamentos de órgãos fiscalizadores que exigem tais regularizações e foi amplamente discutido junto à empresa especializada da área e junto aos educadores da rede municipal de ensino que tiveram a oportunidade de ter vários encontros para debater o tema e dar sugestões, sendo que muitas foram incorporadas ao Plano.
De acordo com o secretário de Educação, Esportes e Cultura, Gilberto Selber, a proposta é inovadora e responde às características fundamentais da realidade da rede municipal de ensino de Aguaí. “Fizemos um trabalho minucioso, com diversos encontros e discussões enriquecedoras, dando todos os esclarecimentos necessários e assim finalizamos o Plano que irá beneficiar e atualizar a carreira do nosso magistério”, destacou o secretário.
Por que reestruturar o Plano de Carreiras do Magistério?
O Plano de Carreira vigente encontra-se defasado em relação às exigências legais preconizadas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e não atende o Plano Nacional de Educação (PNE), que também preconiza uma série de metas direcionadas a melhoria da qualidade da educação sendo que a avaliação de desempenho embasa várias medidas que devem ser tomadas visando o aprimoramento mencionado. A nova Lei do FUNDEB reforça a necessidade do estabelecimento de plano de carreira para a valorização dos profissionais da educação básica, reportando vários instrumentos legais do plano federal que devem ser atendidos.
A Prefeitura de Aguaí tem adotado uma série de providências em relação às melhorias como reformas da estrutura da todos os prédios escolares, intensificação da formação continuada de todo o corpo de profissionais da educação e execução de Projeto Político Pedagógico (PPP) por escola, faltando apenas a renovação do Plano de Carreira como uma das principais ações para este fim.
O prefeito Alexandre Araújo ressaltou em sua fala a importância dessa discussão inclusive para usar da impessoalidade na formatação do Plano. “O processo que realizamos é totalmente transparente em que todos tiveram a chance de participar e dar suas sugestões. Um dado que nos deixou bastante preocupados é em relação às faltas dos professores. Somente em 2022 foram registradas 5.400. O número é muito alto e traz uma série de problemas, entre eles a dificuldade de proporcionar uma série de benefícios trabalhistas-uma vez que a reposição dessas faltas representa o equivalente a uma folha de pagamento a mais no ano – e o pior de tudo é que reflete nos resultados de aprendizagem e desenvolvimento dos nossos alunos, que para nós é o mais importante de todos. Espero que nossos vereadores tenham a sensibilidade ao analisar o nosso projeto e possam aprová-lo para que possamos melhorar de vez a carreira do magistério e organizar a casa para o futuro’, destacou.
O Plano de Carreira proposto também abrange o aumento de vagas para professores do Ensino Fundamental em todas as suas fases da rede municipal, educação infantil, anos iniciais e finais, através de concurso público vigente, possibilitando ainda novos concursos, além de solucionar o impasse referente ao enquadramento na carreira dos cargos de Professor Substituto Efetivo e Professor de Apoio à Educação, que pleiteiam há uma década inserção no Plano de Carreira.
