Nota Oficial
Nota Oficial
A Prefeitura de Aguaí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, diante das desinformações que vem se espalhando sobre a concessão dos serviços públicos municipais para uso do velório municipal esclarece que:
No primeiro semestre de 2021, foi realizada uma licitação (concorrência pública) para concessão e funcionamento do serviço público municipal funerário, tendo em vista o término da concessão anteriormente firmada e solicitação do Ministério Público local para a realização de concorrência pública. A partir desse processo, a empresa vencedora passou a ter o direito de uso do espaço público e da execução dos serviços pelo prazo de 10 anos. Isso significa que a Funerária Saudade, é a única prestadora com permissão para a realização dos serviços funerários.
Esclarece ainda que o município não cobra nenhuma taxa de aluguel do velório. Os boatos de que a Prefeitura cobraria R$ 1.200 pelo aluguel do espaço, trata-se de Fake News.
A realização dos serviços funerários é exclusivamente da Funerária Saudade, vencedora da licitação, e que possui a concessão por 10 anos. Sendo assim as demais empresas podem oferecer planos funerários para os munícipes, como anteriormente, só não possuem a permissão para a realização do funeral, cerimônia e etc. Os serviços entre as funerárias são tratados diretamente entre elas, não tendo qualquer ligação ou custos para a população.
A Prefeitura esclarece ainda que a concessão oferece serviço gratuito em casos comprovados de extrema necessidade para famílias carentes de acordo com item V do Artigo 1º do Decreto nº 4404.
É responsabilidade também da empresa vencedora da licitação e estava contemplado no edital, manter o local conservado, sendo assim, foi dado início na reforma de duas salas do velório municipal. Após estarem prontas, as outras duas também serão reformadas. Durante esse tempo, o velório conta com duas salas para uso e a previsão do término de toda obra é de 90 dias. Vale ressaltar que o uso das salas é gratuito.
Agradecemos a compreensão de todos.
