Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Aguaí (CACS FUNDEB).O Conselho do Fundeb desempenha um papel importante na gestão e acompanhamento dos recursos do fundo, assegurando sua correta aplicação e aprimoramento. Suas principais atribuições incluem:
- Acompanhamento dos recursos: O Conselho do Fundeb monitora a distribuição e a aplicação dos recursos provenientes do fundo, verificando se estão sendo utilizados de acordo com a legislação e os princípios estabelecidos.
- Participação na definição de critérios de distribuição de recursos: O conselho participa da definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb entre os estados e municípios, buscando assegurar uma distribuição equitativa e voltada para a melhoria da qualidade da educação.
- Diálogo com a comunidade: O Conselho do Fundeb atua como um canal de comunicação entre a comunidade escolar, os gestores educacionais e os órgãos responsáveis pela gestão do fundo.
Leis referentes ao Conselho e Regimento Interno.
Estrutura e composição do Conselho.
Datas, horários e pautas das reuniões.
Publicação das atas e apresentações.
Atas das Aprovações de Conta.
