Decretos Municipais
5189 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 82.961,41
5190 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 13.329,86
5193 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 112.700,00
5195 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 135.657,29
5196 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 44.205,88
5197 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 674.854,54
5199 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 28.825,98
5201 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 7.100,00
5202 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 149.782,00
5203 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 135.657,29 – LEI 3409
5204 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 121.725,00
5205 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 135.985,63
5206 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 233.680,00
5209 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 467.560,26
5213 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 17.720,46 – LEI 3413
5214 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 327.799.90 – LEI 3412
5215 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 1.308.465,24
5216 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 165.425,61
5217 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 81.137,80
5218 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 2.324,80
5219 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 2.110.000,00
5221 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 338.357,64
5222 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 159.866,38
5223 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 12.600,00
5224 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 79.674,84
5225 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 20.000,00
5226 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 309.872,84
5227 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 59.936,30
5228 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 49.820,66
5229 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 584,51
5230 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 147.974,48
5231 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 153.000,00 – LEI 3422
5232 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 526.003,06 – LEI 3423
5233 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 152.984,57
5234 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 17.622,00
5235 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 70.272,13
5236 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 170.466,86 – LEI 3424
5237 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 41.012,22 – LEI 3425
5240 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 1.084.989,96
5241 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 584,51
5242 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 15.571,02
5243 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 394,60
5247 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 36.448,50
5248 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 3.000,00
5249 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 13.244,91
5252 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 5.830,00 – LEI 3432
5253 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 897.990,02 – LEI 3430
5254 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 253.745,30 – LEI 3431
5255 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 29.156,88- LEI 3433
5256 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 1.775.422,45 – LEI 3434
5258 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 284.609,00
5259 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 73.000,00
5260 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 200,00
5261 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 6.090,36
5262 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 15.685,02
5263 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 27.599,00
5266 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 275.000,00
5267 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 18.000,,00
5269 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 10.625,52
5270 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 74.999,00
5293 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 100.000,42
5294 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 578.554,00
5296 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 103.491,72
5297 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 97.00,00
5298 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 100.000,00 – LEI 3447
5306 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 72.145,73
5307 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 183.518,91
5308 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 317.000,00
5312 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$10.000,00
5313 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 296.099,20
5314 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 15.713,52
5317 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 26.516,15
5318 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 311.456,88
5319 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 226.116,06
5320 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 359.732,70
5321 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 350.000,00
5322 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 259.998,00
5324 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 50.000,00
5325 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 130,00
5326 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 370.294,97
4908 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-13.420,00
4916 – REABERTURA-CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-6.000.000,00 – LEI 3310
4918 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-277.062,00
4920 – REABERTURA-CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-481.104,00 – LEI 3306
4921 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-199.461,24
4922 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-440.120,25
4923 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-2.209,45
4926 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-28.859,92
4929 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-FOLHA-40.000,00
4930 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-7.400,00
4931 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-0,08
4933 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-306.943,38
4934 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-292.182,72 – LEI 3311
4935 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-196.402,82
4936 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-594.055,72-LEI 3314
4937 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-32.253,33-LEI 3316
4938 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-50.000,00-LEI 3317
4939 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-2.260.753,43-LEI 3315-DIFERIDA
4940 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-24.307,63
4941 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-51.418,00
4942 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-110.677,00
4947 – REABERTURA-CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-100.000,00 – LEI 3307
4949 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.000,00
4950 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-962,66
4952 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-998.490,44
4953 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-20.000,00
4955 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-49.385,70 – LEI 3325
4956 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-256.000,00
4957 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-5.000,00
4958 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-104.869,50
4959 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-21.140,00
4960 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-2.333,49
4961 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-336.397,00
4962 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-100.000,00
4963 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-50.000,00
4964 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-478.402,40
4965 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-13.092,62 – LEI 3330
4966 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-11.690,00
4968 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-50.000,00
4969 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.120,00
4970 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-38.011,00
4975 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-40.000,00
4976 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-998.452,30
4977 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-10.000,00
4978 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-140.000,00 – LEI 3337 – Câmara
4983 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-1.007.652,30
4985 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-23.583,36 – LEI 3338
4986 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-662.300,00 – LEI 3339
4987 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-130.000,00 – LEI 3341
4988 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-275.000,00
4990 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-80.800,00
4991 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-1.121.155,54
4992 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-17.845,33 – LEI 3342
4993 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-13.656,00 – LEI 3343
4994 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-954.814,53
4996 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-418.623,61
4997 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-175.000,00
4998 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-45.074,64
4999 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-795.839,15
5000 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-27.005,34
5001 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.862.208,05
5003 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-10.000,00
5004 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-10.208,00
5005 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-27.944,97-LEI 3346
5006 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-12.720,00
5050 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-14.000,00
5051 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-423.000,00
5052 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-80.319,68
5054 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-187.328,45
5055 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-60.000,00
5056 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-97.500,00
5057 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-18.288,57
5058 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-86.927,25
5059 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO- 1.795,48
5060 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-4.418,00
5062 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-2.552,00 – LEI 3366
5063 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-29.876,00- LEI 3365
5064 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-50.000,00 – LEI 3363
5065 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-18.332,22- LEI 3364
5066 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-63.000,00 – LEI 3367
5067 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-41.533,50
5068 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO- 217.773,78
5069 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-62.000,00
5070 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-1.212.015,71
5071 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-701.744,00
5072 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-47.928,00
5073 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-243.528,00- LEI 3370
5074 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-9.049,69
5075 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-488.524,14
5076 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-729,00
5077 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-270.000,00
5078 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-78.500,00
5079 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-268.427,25
5081 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-156.322,00
5082 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-46.978,00
5083 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-140.749,94
5084 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-78.280,00
5085 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-20.549,65- LEI 3376
5086 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-9.315,26- LEI 3374
5087 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-15.222,87- LEI 3375
5088 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-661.983,00- LEI 3373
5089 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-7.927,02
5090 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-100.329,60
5093 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-2.552.914,25- LEI 3377
5094 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-20.968,00 – LEI 3378
5095 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-14.811,59
5096 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-15.188,41
5097 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-133.991,18
5098 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-5.000,00
5099 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-38.638,55 – LEI 3382
5100 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-648.818,85- LEI 3383
5101 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-58.200,00
5102 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-40.327,65
5103 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-4.500,00
5104 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-15.650,00
5105 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-3.542,97
5106 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-209.250,00
5109 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-10.000,00
5110 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-80.600,00
5111 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-282.572,88
5112 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-5.830,00
5113 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-23.250,00
5114 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-66.181,19
5116 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-83.626,00
5117 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-369.171,51
5118 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-9.171,81- LEI 3384
5119 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-535.815,97-LEI 3385
5120 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-176.953,00
5121 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-136.677,04
5122 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-9.232,99
5124 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-104.370,99
5125 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-330.000,00
5126 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-22.000,00
5127 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-6.000,00
5128 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-70.000,00 – LEI 3388
5129 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-76.378,50
5130 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-87.145,46
5131 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-420.000,00
5132 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-111.284,82
5133 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – 306.338,57 – LEI 3392
5134 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-900.000,00 – LEI 3391
5135 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-3.000,00
5138 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-193.991,23
5139 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-276.435,75
5140 – CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-252.849,17
4630 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 2.616.994,40
4635 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 38.400,20
4637 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 305.407,84
4638 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 15.000,00
4641 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 326.000,00
4642 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 8.003,78
4644 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 113.200,00
4645 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 122.261,08
4647 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 28.788,69
4648 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 21.141,98
4652 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 37.265,20
4653 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 15.110,23
4654 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 104.002,79 – LEI 3218
4655 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 1.100.000,00 – LEI 3219
4656 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 283.490,13 – LEI 3220
4657 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 75.040,00 – LEI 3221
4658 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 787.386,95 – LEI 3222
4660 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 177.500,00
4661 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 835.000,00 – LEI 3224
4662 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 700,00
4663 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 295.869,68
4664 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 80.000,00 – LEI 3227
4665 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 1.919.977,05 – COM PARCELA DIFERIDA – LEI 3228
4668 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 616.401,45
4673 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 210.060,52 – LEI 3232
4674 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 16.858,56
4679 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 368.660,37 – LEI 3233
4680 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 120.000,00 – LEI 3234
4682 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 62.575,16
4685 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 25.400,00
4686 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 118,44
4687 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 213.393,44
4691 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 60.500,00
4692 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 244.051,53
4693 – ALTERAÇÃO DO DECRETO 3056 de 2015
4694 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 989.000,00
4695 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 5.000,00
4696 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 296.999,00
4697 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 367.000,00
4699 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 4.119,53 – LEI 3238
4700 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 794.688,52 – LEI 3239
4701 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 133.090,68
4702 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 190.000,00
4704 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 88.000,00
4706 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 80.000,00
4707 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 600.000,00
4708 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 28.507,66
4712 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 89.016,04
4713 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 80.000,00
4714 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 43.632,00
4715 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 81.368,52 – LEI 3245
4716 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 40.536,41 – LEI 3244
4717 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 132.000,00
4719 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 17.853,89
4720 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 174.700,00
4721 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 11.857,77
4722 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 111.705,89
4723 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 16.950,00
4724 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 210.757,98
4726 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 51.940,00
4727 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 1.193,76
4728 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 14.195,53 – LEI 3251
4729 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 14.000,00 – LEI 3250
4730 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 51.637,92 – LEI 3249
4731 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 1.895.394,82 – LEI 3252
4732 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 1.895.060,00
4733 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 771.158,30
4734 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 466.000,00
4735 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 122.581,68
4737 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 388.045,78
4738 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 45.886,80
4739 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 1.517,38
4740 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 1.500,00
4742 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 632.000,00
4745 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 872.076,00
4747 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 8.746,72
4748 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 3.716,54
4749 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 222.702,36 – LEI 3256
4750 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 5.000,00 – LEI 3255
4751 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 250.000,00 – LEI 3257
4752 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 3.300.921,00 – LEI 3254
4753 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 3.050,00
4754 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 13.000,00
4759 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 45.170,53
4760 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 63.622,13
4761 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 134.449,03
4762 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 8.230,42
4763 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 515,20
4764 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 68.000,00
4769 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 70.000,00
4770 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 98.881,06
4771 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 98.881,06
4772 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 7.421,43
4773 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 807.827,61 – LEI 3259
4774 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 217.721,24 – LEI 3260
4775 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 130.000,00 – LEI 3261
4778 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 75.199,00
4779 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 6.091,28
4784 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 50.000,00 – LEI 3264
4785 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 84.964,38 – LEI 3265
4786 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 150.000,00 – LEI 3266 – Câmara
4787 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 450.000,00
4788 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 243.093,11
4789 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 246.407,88
4792 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 159.411,36
4793 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 10.000,00
4794 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 41.214,84
4797 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 913.400,00
4798 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 37.162,06
4799 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 3.647,75
4803 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 1.674,31
4804 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 1.455.765,00
4806 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 698.036,23
4808 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 7.771,19
4810 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 20.000,00
4811 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 14.767,65
4813 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 46.859,81 – LEI 3268
4814 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 81.478,79
4815 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 1.018.408,79
4816 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 150.000,00
4818 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 193.000,00
4820 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 471.422,50
4821 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 37.896,72 – LEI 3274
4822 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 142.500,00
4823 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 659.055,10
4824 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 148.999,00
4825 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 114.328,00
4828 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 168.646,00 – LEI 3277
4829 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 220.000,00 – LEI 3279
4830 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 50.000,00 – LEI 3278
4831 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 528.367,54 – LEI 3281
4832 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 169.917,53 – LEI 3280
4833 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 15.000,00 – LEI 3282
4834 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 23.500,00
4835 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 8.097,82
4836 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 72.498,60
4840 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 629.055,10
4842 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 50.000,00
4843 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 140.530,00
4844 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 207.093,60
4848 – CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 327.000,00
4849 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 1.146.201,58
4850 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 18.629,98
4853 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 245.144,52
4854 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 343.628,84
4857 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 279.187,55 – LEI 3286
4858 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 194.115,56 – LEI 3287
4859 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 33.636,50
4860 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 44.901,26
4861 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 10.500,00
4864 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 3.824,05
4865 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 8.068,18
4866 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 5.600,00
4868 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 96.900,00
4869 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 34.000,00
4873 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 15.138,60
4874 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 3.960,00 – LEI 3292
4885 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 3.034,10
4887 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 34.818,05
4888 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 264.591,36
4889 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 47.022,58
4890 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 18.836,00
4891 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 11.427,58 – LEI 3304
4892 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 198.384,00 – LEI 3303
4893 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 981.104,00 – LEI 3306
4894 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 1.208.859,51 – LEI 3309
4895 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 100.000,00 – LEI 3307
4896 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 1.631,88 – LEI 3308
4897 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 125.029,67
4898 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 17.685,78
4899 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 80.249,89
4900 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 55.918,85
4902 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 15.242,37
4903 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 1.064.677,89
4904 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 6.000.000,00 – LEI 3310
Decreto 4340 de 05 de janeiro de 2021 Delegacao de poderes CEF
Decreto 4341 de 05 de janeiro de 2021 Delegação de poderes saude
Decreto 4342 de 05 de janeiro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 4343 de 05 de janeiro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 4344 de 05 de janeiro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 4345 de 05 de janeiro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 4349 de 06 de janeiro Acerca de descontos em pagamento referente paralisacao de atividades
Decreto 4350 de 06 de janeiro Acerca de descontos em pagamento referente paralisacao de atividades
Decreto 4361 de 05 de fevereiro ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.331-2020
Decreto 4366 de 08 de fevereiro Prorrogacao parcela unica IPTU e ISSQN
Decreto 4368 de 08 de fevereiro Prorrogacao parcela unica IPTU e ISSQN
Decreto 4385 de 25 de fevereiro Prorrogação de vencimento
Decreto 4411 de 30 de março DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 4438 de 30 de abril Conselho da Juventude
Decreto 4439 de 30 de abril Conselho da Juventude
Decreto 4498 29 de julho CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 36.455,55
Decreto 4499 29 de julho CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 406.299,06 – LEI 3156
Decreto 4500 29 de julho CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 500.000,00 – LEI 3.157
Decreto 4502 02 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 163.193,00
Decreto 4503 02 de agosto CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 97.823,94
Decreto 4504 04 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 84.169,36
Decreto 4505 04 de agosto CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 253.130,89
Decreto 4506 05 de agosto com Anexo 4 506 de 05 de agosto de 2021
Decreto 4507 11 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 140.797,11
Decreto 4508 11 de agosto CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 33.062,00 – LEI 3158
Decreto 4509 11 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 489.224,68 – LEI 3161
Decreto 4512 11 de agosto CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 250.000,00
Decreto 4519 19 de agosto CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 586.648,00 – LEI 3163
Decreto 4520 19 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 35.600,00
Decreto 4522 23 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$16.588,50
Decreto 4523 26 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$22.738,83
Decreto 4524 26 de agosto CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 300.000,00 – LEI 3169
Decreto 4525 26 de agosto CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 10.321,24 – LEI 3170
Decreto 4526 26 de agosto CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 34.660,00 – LEI 3171
Decreto 4528 31 de agosto AS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 8.635,42
Decreto 4529 31 de agosto CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 2.510,52
Decreto 4530 31 de agosto CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 4.552.00
4533 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 3.495,46
4534 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$8.310
4535 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 15.000,00
4538 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 365.665,37
4539 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 554.686,55
4540 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 173.685,14
4541 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 40.910,00
4542 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 3.650,00
4544 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 156.860,26
4545 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 333.000,00
4546 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 272.503,65 – LEI 3177
4547 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 74.100,60
4548 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 141.303,77
4550 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 26.873,73
4568 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 343.654,44
4569 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 12.263,00
4570 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 231.818,00
4571 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 131.834,25
4572 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 24.660,86
4575 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 90.000,00
4576 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 326.942,21 – LEI 3186
4578 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 20.000,00 – LEI 3185
4579 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 86.521,89
4580 – CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 350.000,00 – LEI 3183
4581 – CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 579.661,71 – LEI 3184
4603 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 16.209,71
4604 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 77.770,77
Anexo Decreto Municipal 4554 Plano de Contingencia Coronovirus Revisão 3
DECRETO 4551 de 30 de setembro de 2021 Medidas Plano SP
DECRETO 4552 de 30 de setembro de 2021 Emergencia Hidrica
DECRETO 4554 de 04 de outubro de 2021 Plano Contingencia Covid
DECRETO 4558 de 05 de outubro de 2021 constituicao do conselho deliberativo do fssa
DECRETO 4562 de 06 de outubro de 2021 Acerca do Conselho Municipal de Planejamento Urbano
DECRETO 4565 de 14 de outubro de 2021 Acerca da Lei Audir Blanc Regulamentacao
DECRETO 4566 de 14 de outubro de 2021 Prorrogacao do concurso publico edital 01 de 2019
DECRETO 4567 de 15 de outubro de 2021 Composicao Comissao Viva Leite
DECRETO 4573 de 28 de outubro de 2021 Novas disposicoes locais referentes Plano SP
DECRETO 4574 de 03 de novembro de 2021 sobre servidao administrativa
DECRETO 4577 de 08 de novembro de 2021 Sobre suspensao da consideracao de titulos conforme LC 173
DECRETO 4585 de 22 de novembro de 2021 credenciamento educacao
DECRETO 4591 de 30 de novembro de 2021 Sobre disposicoes Plano SP
4607 – CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 1.002.955,10 – LEI 3195
4608 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 359.726,41 – LEI 3.196
4609 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 68.976,35
4610 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 22.276,62
4612 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 29.954,09
4613 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 701.360,23
4614 – CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 26.539,89
4615 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 203.653,44
4617 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 4.398,78
4619 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 237.968,72
4620 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 164.674,12
4621 – CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – R$ 558.644,15
4623 – CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 637.317,74
Decreto 4083 de 02 de janeiro Preços Publicos
Decreto 4086 de 14 de janeiro Regulamentacao Feira Gastronomica
Decreto 4087 de 14 de janeiro Regulamentacao Feira Gastronomica
Decreto 4088 de 14 de janeiro Regulamentacao Feira Gastronomica
Decreto 4089 de 14 de janeiro Regulamentacao Feira Gastronomica
Decreto 4092 de 04 de fevereiro Homenagem a Jailton Reis
Decreto 4093 de 04 de fevereiro Diario Oficial do Municipio
Decreto 4094 de 05 de fevereiro Regras Carnaval 2020
Decreto 4115 de 16 de março Adocao de acoes COVID 19
Decreto 4116 de 17 de março Sobre Home Office
Decreto 4117 de 18 de março Sobre novas medidas acerca Coronavirus
Decreto 4121 de 21 de março Calamidade e Quarentena
Decreto 4122 de 21 de março Calamidade e Quarentena
Decreto 4123 de 23 de março Açoes diversas de enfrentamento do Coronavirus
Decreto 4124 de 23 de março Açoes diversas de enfrentamento do Coronavirus
Decreto 4125 de 23 de março Açoes diversas de enfrentamento do Coronavirus
Decreto 4126 de 23 de março Açoes diversas de enfrentamento do Coronavirus
Decreto 4127 de 23 de março Açoes diversas de enfrentamento do Coronavirus
Decreto 4128 de 01 de abril Plano contingencia coronavirus
Decreto 4129 de 01 de abril Plano contingencia coronavirus
Decreto 4130 de 01 de abril Plano contingencia coronavirus
Decreto 4131 de 07 de abril Prorrogação quarentena e calamidade publica
Decreto 4132 de 07 de abril Prorrogação quarentena e calamidade publica
Decreto 4133 de 07 de abril Prorrogação quarentena e calamidade publica
Decreto 4134 de 07 de abril Prorrogação quarentena e calamidade publica
Decreto 4135 de 07 de abril Prorrogação quarentena e calamidade publica
Decreto 4136 Anexo CESSÃO EQUIPAMENTOS E BENS MÓVEIS SANTA CASA
Decreto 4136 de 09 de abril Permissao de uso de instalacoes e equipamentos a IMSCMCM
Decreto 4137 de 09 de abril Cessao de funcionarios convenio Santa Casa
Decreto 4138 de 07 de abril Prorrogação quarentena e calamidade publica
Decreto 4139 de 14 de abril Revisao de Plano de Contingencia
Decreto 4140 de 14 de abril Revisao de Plano de Contingencia
Decreto 4141 de 15 de abril DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCAO AO COVID
Decreto 4142 de 17 de abril DISPOE SOBRE RECOMENDACAO DE USO DE MASCARAS
Decreto 4143 de 17 de abril DISPOE SOBRE RECOMENDACAO DE USO DE MASCARAS
Decreto 4144 de 21 de abril Prorrogacao de quarentena e de estado de calamidade
Decreto 4145 de 24 de abril Reorganizacao escolar na pandemia
Decreto 4146 de 21 de abril Prorrogacao de quarentena e de estado de calamidade
Decreto 4148 de 27 de abril Composicao Conselho Municipal de Saude
Decreto 4151 de 28 de abril Sobre prorrogação de Decreto
Decreto 4156 de 04 de maio Prorrogação de vencimentos
Decreto 4158 de 09 de maio Sobre prorrogação de quarentena e decreto calamidade
Decreto 4159 de 09 de maio Altera o Decreto Municipal 4137 de 2020
Decreto 4164 de 22 de maio Segunda Revisão do Plano de Contingencia Coronaovirus
Decreto 4166 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4167 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4168 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4169 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4170 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4171 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4172 de 27 de maio Alteração do Decreto Municipal 3948
Decreto 4172 de 28 de maio Alteracao de composicao do CMDCA
Decreto 4173 de 28 de maio Sobre alteraçõees no rol de feriados municipais
Decreto 4174 de 30 maio Diretrizes quarentena
Decreto 4176 de 01 de junho Feira Livre
Decreto 4177 de 01 de junho Feira Livre
Decreto 4178 de 01 de junho Feira Livre
Decreto 4179 de 01 de junho Feira Livre
Decreto 4180 de 01 de junho Feira Livre
Decreto 4181 de 13 de junho Prorrogação de quarentena
Decreto 4182 de 13 de junho Prorrogação de quarentena
Decreto 4183 de 13 de junho Prorrogação de quarentena
Decreto 4184 de 13 de junho Prorrogação de quarentena
Decreto 4185 de 13 de junho Prorrogação de quarentena
Decreto 4186 de 13 de junho Prorrogação de quarentena
Decreto 4187 de 26 de junho Comissao Municipal de Avaliacao de Precos Publicos
Decreto 4188 de 27 de junho Acerca de prorrogacao de quarentena até 14 de julho
Decreto 4189 de 02 de julho Sobre inicio Regularize Aguai
Decreto 4190 de 02 de julho Sobre inicio Regularize Aguai
Decreto 4191 de 06 de julho Sobre doação a empresa
Decreto 4199 de 13 de julho Sobre profissionais de entrega e coleta
Decreto 4200 de 13 de julho Sobre profissionais de entrega e coleta
Decreto 4201 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4202 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4203 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4204 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4205 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4206 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4207 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4208 de 14 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4209 de 17 de julho Regulamentacao da Lei 2969 de 2019 sobre servicos funerarios
Decreto 4210 de 17 de julho Regulamentacao do Fundo Municipal de Saneamento
Decreto 4211 de 17 de julho Alteração de topico no Decreto de precos publicos
Decreto 4212 de 20 de julho Alteração de inciso II do artigo 9 do Decreto 4174 de 2020
Decreto 4213 de 20 de julho Alteração de inciso II do artigo 9 do Decreto 4174 de 2020
Decreto 4214 de 20 de julho Alteracao de inciso II do artigo 9 do Decreto 4174 de 2020
Decreto 4215 de 20 de julho Alteracao de inciso II do artigo 9 do Decreto 4174 de 2020
Decreto 4216 de 20 de julho Alteracao de inciso II do artigo 9 do Decreto 4174 de 2020
Decreto 4217 de 20 de julho Alteracao de inciso II do artigo 9 do Decreto 4174 de 2020
Decreto 4218 de 27 de julho Ações Seguranca Publica
Decreto 4219 de 27 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4220 de 27 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4221 de 27 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4222 de 27 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4223 de 27 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4224 de 27 de julho Prorrogação de quarentena
Decreto 4225 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4226 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4227 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4228 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4229 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4230 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4231 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4232 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4233 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4234 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4235 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4236 de 08 de agosto Sobre enquadramento Aguai na fase amarela do Plano SP
Decreto 4242 de 28 de agosto Sobre Cadastro Cultural
Decreto 4243 de 31 de agosto Sobre alteracao de diretrizes Parque das Palmeiras e Jardim das Flores
Decreto 4244 de 31 de agosto Prorrogação do Regularize Aguai
Decreto 4245 de 31 de agosto Prorrogação do Regularize Aguai
Decreto 4246 de 31 de agosto Prorrogação do Regularize Aguai
Decreto 4247 de 31 de agosto Prorrogação do Regularize Aguai
Decreto 4248 de 31 de agosto Prorrogação do Regularize Aguai
Decreto 4249 de 05 de setembro Situação de emergencia hidrica
Decreto 4250 de 05 de setembro Sobre quarentena e enquadramento fase amarela
Decreto 4251 de 08 de setembro Instituicao de Espaco Cultural Paco Municipal
Decreto 4252 de 08 de setembro Instituicao de Espaco Cultural Paco Municipal
Decreto 4253 de 09 de setembro Alteração do Decreto Municipal nº 4162 de 2020
Decreto 4254 de 09 de setembro Alteração do Decreto Municipal nº 4162 de 2020
Decreto 4255 de 09 de setembro Alteração do Decreto Municipal nº 4162 de 2020
Decreto 4256 de 09 de setembro Alteração do Decreto Municipal nº 4162 de 2020
Decreto 4257 de 09 de setembro Alteração do Decreto Municipal nº 4162 de 2020
Decreto 4263 de 28 de setembro anexos regimento interno Conselho Tutelar
Decreto 4263 de 28 de setembro Regimento Interno 2020 Aprovado e Homologado
Decreto 4263 de 28 de setembro Regimento Interno do Conselho Tutelar
Decreto 4291 de 17 de novembro Prorrogação quarentena
Decreto 4310 ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.494-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3883 03 de janeiro Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto 3884 07 de janeiro Altera o Decreto Municipal n 3494 de 06 de Janeiro de 2017
Decreto 3890 29 de janeiro Fixa os precos de servicos prestados pela Municipalidade
Decreto 3891 29 de janeiro Fixa os precos de servicos prestados pela Municipalidade
Decreto 3892 29 de janeiro Fixa os precos de servicos prestados pela Municipalidade
Decreto 3893 29 de janeiro Fixa os precos de servicos prestados pela Municipalidade
Decreto 3903 14 de fevereiro ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.306, DE 12 DE MAIO DE 2016
Decreto 3916 29 de março DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DIVA ASSAD
Decreto 3917 29 de março DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DIVA ASSAD
Decreto 3918 29 de março DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DIVA ASSAD
Decreto 3919 29 de março DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DIVA ASSAD
Decreto 3927 08 de maio Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto 3928 08 de maio Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto 3929 08 de maio Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto 3930 08 de maio Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto 3931 08 de maio Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto 3932 ANEXOS II Termo de referencia CREAS corrigido
Decreto 3982 07 de agosto ALTERA COMPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3751-2018
Decreto 3991 23 de agosto CONVOCA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 2019
Decreto 3992 23 de agosto CONVOCA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 2019
Decreto 3993 23 de agosto CONVOCA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 2019
Decreto 3995 27 de agosto Nomeia Membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Decreto 3996 27 de agosto Nomeia Membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Decreto 3997 27 de agosto Nomeia Membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Decreto 4003 09 de setembro Luto Oficial Hortencia Fassina
Decreto 4004 09 de setembro Luto Oficial Hortencia Fassina
Decreto 4005 09 de setembro Luto Oficial Hortencia Fassina
Decreto 4006 09 de setembro Luto Oficial Hortencia Fassina
Decreto 4007 09 de setembro Luto Oficial Hortencia Fassina
Decreto 4008 09 de setembro Luto Oficial Hortencia Fassina
Decreto 4023 10 de outubro Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3.948, de 06 de junho de 2019
Decreto 4024 10 de outubro Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3.948, de 06 de junho de 2019
Decreto 4025 10 de outubro Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3.948, de 06 de junho de 2019
Decreto 4026 10 de outubro Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3.948, de 06 de junho de 2019
Decreto 4027 10 de outubro Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3.948, de 06 de junho de 2019
Decreto 4048 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4049 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4050 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4051 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4052 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4053 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4054 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4055 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4056 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4057 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4058 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4059 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4060 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4061 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4062 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4063 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4064 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4065 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4066 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4067 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4068 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4069 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4070 18 de dezembro Alteracao do Decreto da GCM
Decreto 4071 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4072 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4073 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 4074 26 de novembro CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, VISITANTES DA HOLANDA
Decreto 3881 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3880 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3879 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3878 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3877 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3876 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3875 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3874 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3873 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3872 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3871 18 de dezembro DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM)
Decreto 3867 12 de dezembro Aprova Manual de Identidade Visual
Decreto 3825 03 de setembro DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º e 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.809-2018
Decreto 3824 03 de setembro DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º e 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.809-2018
Decreto 3823 03 de setembro DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º e 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.809-2018
Decreto 3796 17 de julho Sobre Jardim das Rosas I e II
Decreto 3790 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3789 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3788 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3787 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3786 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3785 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3784 29 de junho NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – BIÊNIO 2018-2020.
Decreto 3782 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3781 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3780 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3779 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3778 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3777 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3776 26 de junho DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3775 30 de maio CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3774 30 de maio CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3773 30 de maio CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3772 30 de maio CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3771 04 de junho ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.759-2018
Decreto 3770 30 de maio CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3769 30 de maio CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 3768 28 de maio DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3767 25 de maio Dispõe sobre a criação do Fórum de Desenvolvimento Econômico de Aguaí – FDE
Decreto 3766 25 de maio DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3755 16 de maio Plano de Contingencia de Vigilancias
Decreto 3754 09 de maio DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3753 de 11 de maio DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
Decreto 3752 09 de maio Ato delegatorio de poderes
Decreto 3751 09 de maio Comissao de Acompanhamento e Avaliacao a respeito de Contrato de Gestao
Decreto 3750 09 de maio Acrescenta Parágrafo único no artigo 1 do Decreto 3744 de 2018
Decreto 3747 19 de abril Regulamenta a Lei n. 2.811, de 03 de Abril de 2018 e dá outras providências
Decreto 3746 19 de abril Regulamenta a Lei n. 2.811, de 03 de Abril de 2018 e dá outras providências
Decreto 3745 19 de abril Regulamenta a Lei n. 2.811, de 03 de Abril de 2018 e dá outras providências
Decreto 3744 19 de abril Regulamenta a Lei n. 2.811, de 03 de Abril de 2018 e dá outras providências
Decreto 3734 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3733 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3732 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3731 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3730 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3729 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3728 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3727 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3726 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3725 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3724 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3723 19 de março Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Zoldan
Decreto 3715 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3714 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3713 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3712 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3711 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3710 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3709 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3708 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3707 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3706 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3705 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3704 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3703 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3702 15 de fevereiro – Prorrogação IPTU
Decreto 3697 04 de janeiro DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3696 04 de janeiro DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3695 04 de janeiro DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3694 04 de janeiro DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3693 04 de janeiro DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3692 04 de janeiro DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3691 04 de janeiro DISPÕE SOBRE “CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3689 04 de janeiro DISPÕE SOBRE “CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
Decreto 3685 04 de janeiro ALTERA OS VALORES DO COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 3681 04 de janeiro DISPÕE SOBRE “CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
DECRETO 3677 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3676 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3675 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3674 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3673 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3672 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3671 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3667 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3666 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3665 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3664 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3663 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3662 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3661 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3660 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3659 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3656 08 de dezembro REVOGA O DECRETO MUICIPAL N° 3.650-2017
DECRETO 3654 08 de dezembro REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.650-2017
DECRETO 3644 23 de novembro Regulamentacao Fundo do Idoso
DECRETO 3632 27 de outubro Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
DECRETO 3597 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3596 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3595 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3594 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3593 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3592 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3591 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3590 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3589 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3588 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3587 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3586 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3585 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3584 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3583 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3582 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3581 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3580 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3579 10 de julho Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2691
DECRETO 3578 07 de julho Dispoe sobre valores de comércio de ambulantes
DECRETO 3577 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3576 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3575 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3574 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3569 14 de junho Altera o Decreto 3.491 de 2 de janeiro de 2017
DECRETO 3568 Delega competência de ordenação de despesas
DECRETO 3567 13 de junho Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social
DECRETO 3566 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3565 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3564 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3563 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3562 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3561 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3560 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3559 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3558 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3557 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3556 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3555 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3554 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3553 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3552 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3551 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3550 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3549 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3548 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3547 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3546 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3545 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3544 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3543 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3536 10 de abril regulamenta a lei municipal 2499 de 2014
DECRETO 3535 24 de março Altera composição do Conselho Municipal de Saúde
DECRETO 3534 24 de março Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar
DECRETO 3532 24 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3531 23 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3530 23 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3529 23 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3528 21 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3527 21 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3525 14 de março Altera o Artigo 3º do Decreto 3059 de 2015
DECRETO 3523 14 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3522 14 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3521 13 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3520 07 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3519 01 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3518 26 de Fevereiro Carnaval
DECRETO 3517 24 de fevereiro Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3516 13 de Fevereiro Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3512 13 de Fevereiro Dispõe sobre a suspensão de expediente
DECRETO 3511 13 de Fevereiro Comissão de avaliacao e monitoramento
DECRETO 3510 13 de Fevereiro Aprovação de Loteamento
DECRETO 3509 10 de Fevereiro CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA
DECRETO 3507 07 de Fevereiro Altera a Composição do CMDCA
DECRETO 3506 03 de Fevereiro Estímulo ao Esporte e Cultura Aguaiano.
DECRETO 3505 31 de janeiro Remanejamento
DECRETO 3504 31 de janeiro Remanejamento
DECRETO 3503 23 de janeiro Remanejamento
DECRETO 3502 23 de Janeiro Hóspede oficial
DECRETO 3501 23 de Janeiro Preços Públicos
DECRETO 3500 23 de Janeiro Comissão de Eventos
DECRETO 3499 19 de Janeiro de 2017 Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3497 12 de Janeiro de 2017 Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3493 02 de Janeiro ALTERA OS VALORES DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ
DECRETO 3492 02 de Janeiro FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE PREÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ
DECRETO 3490 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3489 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3488 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3487 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3486 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3485 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3677 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3676 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3675 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3674 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3673 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3672 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3671 27 de dezembro Dispoe sobre delegacao de poderes
DECRETO 3667 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3666 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3665 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3664 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3663 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3662 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3661 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3660 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3659 18 de dezembro DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA
DECRETO 3656 08 de dezembro REVOGA O DECRETO MUICIPAL N° 3.650-2017
DECRETO 3654 08 de dezembro REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.650-2017
DECRETO 3644 23 de novembro Regulamentacao Fundo do Idoso DECRETO 3643 29 de setembro INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
DECRETO 3632 27 de outubro Designa o Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
DECRETO 3597 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3596 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3595 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3594 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3593 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3592 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3591 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3590 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3589 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3588 08 de agosto CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ O SR. EDUARDO ARIENZO
DECRETO 3587 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3586 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3585 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
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DECRETO 3583 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
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DECRETO 3581 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3580 10 de julho REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.691
DECRETO 3579 10 de julho Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2691
DECRETO 3578 07 de julho Dispoe sobre valores de comércio de ambulantes
DECRETO 3577 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3576 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3575 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3574 07 de julho Considera como Hóspede Oficial o Sr. Ozeias de Jesus dos Santos
DECRETO 3569 14 de junho Altera o Decreto 3.491 de 2 de janeiro de 2017
DECRETO 3568 Delega competência de ordenação de despesas
DECRETO 3567 13 de junho Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social
DECRETO 3566 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3565 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3564 19 de abril Composicao do CMAS
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DECRETO 3559 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3558 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3557 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3556 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3555 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3554 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3553 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3552 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3551 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3550 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3549 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3548 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3547 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3546 19 de Abril Composicao do CMAS
DECRETO 3545 19 de abril Composicao do CMAS
DECRETO 3544 19 de abril Composicao do CMAS
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DECRETO 3536 10 de abril regulamenta a lei municipal 2499 de 2014
DECRETO 3535 24 de março Altera composição do Conselho Municipal de Saúde
DECRETO 3534 24 de março Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar
DECRETO 3532 24 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3531 23 de março Loteamento Tarcizio Alonso
DECRETO 3530 23 de março Loteamento Tarcizio Alonso
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DECRETO 3528 21 de março Loteamento Tarcizio Alonso
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DECRETO 3525 14 de março Altera o Artigo 3º do Decreto 3059 de 2015
DECRETO 3523 14 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3522 14 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
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DECRETO 3520 07 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3519 01 de Março Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3518 26 de Fevereiro Carnaval
DECRETO 3517 24 de fevereiro Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3516 13 de Fevereiro Homenagem a Benedito Ferreira
DECRETO 3512 13 de Fevereiro Dispõe sobre a suspensão de expediente
DECRETO 3511 13 de Fevereiro Comissão de avaliacao e monitoramento
DECRETO 3510 13 de Fevereiro Aprovação de Loteamento
DECRETO 3509 10 de Fevereiro CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA
DECRETO 3507 07 de Fevereiro Altera a Composição do CMDCA
DECRETO 3506 03 de Fevereiro Estímulo ao Esporte e Cultura Aguaiano.
DECRETO 3505 31 de janeiro Remanejamento
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DECRETO 3503 23 de janeiro Remanejamento
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DECRETO 3500 23 de Janeiro Comissão de Eventos
DECRETO 3499 19 de Janeiro de 2017 Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3497 12 de Janeiro de 2017 Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3493 02 de Janeiro ALTERA OS VALORES DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ
DECRETO 3492 02 de Janeiro FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE PREÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ
DECRETO 3490 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3489 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3488 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3487 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3486 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica
DECRETO 3485 02 de Janeiro Dispõe sobre delegação de poderes, conforme especifica