A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Carta de Serviços ao Cidadão apresenta importantes informações para os usuários dos serviços públicos, tais como relação dos serviços prestados; órgão responsável pela prestação dos serviços; requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços; principais etapas para o prestação dos serviços; forma de prestação dos serviços.

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