A Secretaria Municipal de Fazenda, subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, possui as seguintes competências: elaborar a política fiscal-fazendária do Município; promover a arrecadação e lançamento das receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; assistir o Prefeito Municipal e os demais órgãos da administração municipal nos assuntos referentes aos aspectos financeiros, orçamentários; preparar expedientes a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e acompanhar a aprovação das despesas efetuadas; acompanhar a execução financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados; acompanhar e controlar os convênios celebrados com os governos estadual e federal, e os convênios celebrados com entidades do Município ou de fora deste; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiro e valores; exercer outras atividades correlatas com a área de atuação.

Responsável: Lucas Aparecido Martins

Telefone: (19) 3653-7100

Endereço: Avenida Olinda Silveira Cruz Braga, 215 – Aguaí – SP – CEP 13863-230

Horários: 08:00-12:00 às 13:30-17:30

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