PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS
Autorização do Município é necessária para novas construções, reformas e demolição, habite-se, processos de parcelamento e para que empresas funcionem de acordo com a legislação.
Abaixo constam todos os documentos necessários para iniciar este processo, assim como as leis que embasam-no.
Para mais informações:
Telefone: (19) 3653-7100 / Ramal 7133
E-mail: engenharia@aguai.sp.gov.br
CONSULTA DE PROTOCOLO:
REQUERIMENTO PADRÃO:
Requerimento para aprovação (FO01-rev01-25-06-24-Requerimento) (.docx)
Requerimento para aprovação (FO01-rev01-25-06-24-Requerimento) (.pdf)
MAPA:
MAPA DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ 1.7500 PDF
MAPA RUAS COM ISENÇÃO DE RECUO FRONTAL
TERMO DE OPÇÃO E CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO ISSQN:
FO05 – rev01 – 13/09/23 – Termo de opção e ciência da necessidade de recolhimento do ISSQN
CAPA DE PROCESSO:
FO06 – rev01 – 25/04/19 – Capa de processo
ANEXOS:
Anexo I – Modelo projeto simplificado residencial
Anexo II – Modelo de projeto simplificado comercial
Anexo III – Informações mínimas que devem conter no memorial de atividades
Anexo IV – Mapa de isenção de recuos
Anexo V – Declaração de impraticabilidade do atendimento da adaptação de acessibilidade (.docx)
Anexo V – Declaração de impraticabilidade do atendimento da adaptação de acessibilidade (.pdf)
Anexo VI – Conversão de Prática Tecnologia Sustentável para Áreas Sustentáveis
Anexo VII – Vagas de estacionamento
LEIS:
Lei nº 2.048-06 – Plano Diretor do Município de Aguaí
Lei nº 2.283-10 – Plano de Arborização Urbana
Lei nº 2.432-13 – Código de Posturas
Lei nº 2.749-17 – Regularização Edilícia
Lei nº 2.777-2017 – Perímetro Urbano de Aguaí
Lei nº 3189-21 – Parcelamento de Solo
Lei nº 3.442 – 2024 – Zoneamento Urbano, Uso e Ocupação do Solo
*** ARQUIVOS REVOGADOS ***
REQUERIMENTO PADRÃO:
FO01- rev01 16/04/19 – Requerimento
TERMO DE RESPONSABILIDADE:
FO02 – rev02 16/04/19 -Termo de Responsabilidade – ANEXO III – Lei 2913-19
TERMO DE COMPROMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL NA EDIFICAÇÃO:
FO03 – rev01 – 16/04/19 – TERMO DE COMPROMISSO UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS
TERMO DE ANUÊNCIA:
FO04 – rev01 – 25/04/19 – Termo de Anuência
ANEXOS:
ANEXO I – Lei 2913-19 – Mapa de isenção de recuo frontal
Anexo II – PROJETO SIMPLIFICADO (Planta)
LEIS:
Lei nº 2.750-17 – Diretrizes para emissão de Habite-se e procedimentos de autuações de obras irregul
Lei nº 2.913-19 – Forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação (NOVA LEI)