Estão abertas as inscrições para o processo de escolha do Conselho Tutelar de Aguaí

Atualizado em: 17/06/2026 – 13:46.

A Prefeitura Municipal de Aguaí, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica a abertura das inscrições para o Processo de Escolha de Membros (Titulares e Suplentes) do Conselho Tutelar.

Se você tem vocação para proteger e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, confira as informações e participe!

🗓️ Período e Local das Inscrições

As inscrições serão realizadas apenas de forma presencial.

Período: De 17 de junho a 8 de julho de 2026.

Local: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

Endereço: Rua Valins, nº 746 – Aguaí/SP.

💰 Remuneração

Salário: R$ 2.372,10

📄 Requisitos e Documentos Exigidos (Entregar no ato da inscrição)

Para se inscrever, o candidato deve apresentar os documentos originais e cópias (não serão aceitos protocolos ou requerimentos):

Idade: Ter 21 anos ou mais (comprovado por RG, CNH ou documento oficial com foto).

Escolaridade: Ensino Médio completo (apresentar Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão).

Residência: Morar em Aguaí há pelo menos 2 anos (comprovado por declaração própria, assinada por duas testemunhas, informando o endereço e o tempo de residência).

Experiência: Comprovação de no mínimo 2 anos de atuação na área de promoção, proteção ou defesa dos direitos da infância e juventude.

Obrigações Eleitorais: Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (ou Certidão de Quitação Eleitoral).

Vínculo Político: Declaração escrita de próprio punho informando que a candidatura é individual e sem vínculo com partidos políticos.

Obrigações Militares: Certificado de reservista ou dispensa (para candidatos do sexo masculino).

Certidões de Idoneidade Moral (Obrigatório apresentar todas):

Certidões Cível e Criminal (do Foro local);

Certidão do Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

Certidão do SPC e da Associação Comercial e Empresarial (ACE);

Folha de antecedentes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

🛡️ Etapas do Processo de Seleção

Inscrição Presencial e Entrega de Documentos (Eliminatória).

Avaliação Escrita (Prova de conhecimentos gerais e específicos).

Exame Psicológico (Avaliação de aptidão mental).

Processo de Escolha (Eleição por voto popular da comunidade).

⚠️ Fique Atento aos Impedimentos!

Parentesco: Não podem servir no mesmo Conselho Tutelar: marido e mulher, pais e filhos, irmãos, cunhados (durante o cunhadio), tios e sobrinhos, sogro(a) e genro/nora, padrasto/madrasta e enteado.

Vínculo com a Justiça: O impedimento de parentesco também se estende ao Juiz e ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude em exercício na Comarca de Aguaí.

Membros do CMDCA: Quem faz parte do conselho e deseja se candidatar deve pedir afastamento 90 dias antes da abertura do pleito.