Prefeitura envia para Câmara Projeto de Lei sobre zoneamento uso e ocupação de solo
Prefeitura envia para Câmara Projeto de Lei sobre zoneamento uso e ocupação de solo
A Prefeitura de Aguaí, enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o zoneamento urbano, uso e ocupação de solo, que permite uma a regularização urbanística, bem como uma expansão ordenada.
De acordo cm a secretária de Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente., Estela Almeida, essa é a primeira vez que Aguaí terá essa lei que delimita os bairros e tem entre os benefícios a definição de categorias, subcategorias e grupos de atividades, como por exemplo: certas atividades que causam perturbação do sossego não poderão ser executadas em bairros residenciais, entre muitas outras vantagens.
Código de obras
A Prefeitura encaminhou recentemente também o código de obras que irá trazer facilidade e agilidade tanto para o profissional como para o proprietário. O objetivo foi sanar as dificuldades antes encontradas para a aprovação de projetos.
Reforma administrativa
Outro projeto de extrema importância enviado é o da reforma administrativa, que define a estrutura organizacional da Prefeitura com as áreas e cargos.
“Deixaremos o município atualizado no aspecto urbanístico e também administrativo. Nosso próximo passo agora é o envio da revisão do Plano Diretor que também será feita em breve”, destacou o prefeito Alexandre Araújo.
