Quadro do Magistério
Eficiência do Magistério Municipal:
O realinhamento funcional proposto visa melhorar a conformidade do magistério com as normas educacionais vigentes e contribuir para a eficiência do magistério municipal. Isso envolve a reestruturação de cargos, alocação de professores e gestão de carreiras para alcançar resultados de ensino de qualidade com os recursos disponíveis.
Integração dos Professores Substitutos Efetivos:
Propõe a integração desses professores no quadro regular do magistério municipal, a fim de regularizar sua situação. Isso permitirá que eles tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios que os outros professores.
Integração dos Professores de Apoio à Educação Básica (PAEB):
Propõe a integração desses professores no quadro regular do magistério municipal, visando simplificar a estrutura de cargos e melhorar a gestão de carreiras.
Unificação dos Professores de Educação Infantil e PEB 1:
Propõe a unificação dessas categorias em uma única categoria de Educação Básica 1 (PEB 1).
Isso é justificado pela similaridade nas características e atribuições desses profissionais, visando melhorar a eficiência na alocação e no dimensionamento das classes.
Realinhamento dos Professores de Educação Básica III (PEB III):
Propõe o realinhamento desses professores para a nomenclatura Professor de Educação Básica lI (PEB lI), considerando a mudança no cenário educacional. Isso simplificará a estrutura de cargos no magistério municipal.
Comunicação e Apoio aos Integrantes do Magistério:
Ressalta a importância de comunicação clara e apoio adequado durante o processo de transição para garantir que os integrantes do magistério compreendam as mudanças e recebam orientação.
Proteção dos Direitos dos Integrantes do Magistério:
Destaca a necessidade de proteger os direitos dos integrantes do magistério durante o realinhamento, incluindo salários, benefícios e estabilidade no emprego.
Recomenda a monitorização contínua do impacto das mudanças nos direitos dos professores.
