PROMDEC

PROMDEC

PREFEITURA DE AGUAÍ OFERECE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Empresários interessados podem procurar a Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Aguaí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, oferece aos empresários o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico (PROMDEC), instituído pela Lei nº 3.350/2023, que define uma série de benefícios e incentivos fiscais para empresas locais em expansão ou que queiram investir em Aguaí.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão incentivos fiscais como isenção de IPTU, ITBI e redução do ISSQN, pelo prazo de 10 anos, além de apoio na execução de serviços de limpeza e preparação de terraplanagem, entre outros.
O PROMDEC oferece também aos empresários áreas como doação ou venda subsidiada, termo de permissão de uso a título gratuito ou oneroso, de área de terreno ou construída, mediante apresentação de projetos, dependendo da disponibilidade de áreas municipais nos cinco (5) Distritos Industriais existentes no município.
Os interessados em investir ou em tirar suas dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo pelo telefone (19) 3653-7100 ou através do e-mail des.economico@aguai.sp.gov.br.
Essa é uma oportunidade de desenvolvimento para a cidade que a prefeitura oferece por meio do programa PROMDEC.

Baixe o material:
LEI MUNICIPAL Nº 3.350/2023 – PROMDEC
MODELO DE REQUERIMENTO – PROMDEC

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