A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) foi concebida com o objetivo de garantir o acesso à cultura, o fomento às atividades artísticas e a proteção do setor cultural brasileiro, tão fundamental para a identidade e o desenvolvimento de nossa sociedade. Todavia, diferente da Lei Aldir Blanc de 2020, cujo foco de atuação tinha caráter emergencial, a Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022) tem uma proposta mais construtiva, visando estabelecer uma atuação do incentivo cultural a médio prazo para o município.

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