O Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos é um órgão consultivo e de participação social que tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a administração pública municipal e os cidadãos. Sua principal função é representar os usuários dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade, eficiência e transparência desses serviços.

Por meio do Conselho, a população pode avaliar a prestação dos serviços, apresentar sugestões, reclamações e propostas de aprimoramento, além de acompanhar e opinar sobre políticas públicas relacionadas ao atendimento ao cidadão. O Conselho também auxilia o Poder Público na identificação de necessidades, na correção de falhas e no incentivo às boas práticas na gestão municipal.

Dessa forma, o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos promove a participação cidadã, o controle social e o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos à população de Aguaí.

Decreto 5500 de 19 de marco de 2025 Conselho Municipal de Usuarios de Servicos Publicos