INSCRIÇÃO MUNICIPAL
PESSOA JURÍDICA –
ABERTURA:
- Requerimento
- Cartão CNPJ
- Cadastro de Contribuintes de ICMS – CADESP, caso possua
- Documentos pessoais dos sócios
- Comprovante de endereço
- Contrato social
- Consulta optantes do simples nacional
Emissão do Certificado de Licenciamento Integrado:
- O detentor do Certificado Digital entrará no VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home) para solicitação de LICENCIAMENTO, e após preenchidas todas as informações solicitadas será possível a emissão do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado).
ALTERAÇÃO:
- Requerimento
- Cartão CNPJ
- Documento que comprove a alteração
BAIXA:
- Requerimento
- Certidão de baixa da Receita Federal
MEI –
SEBRAE AUXILIA NA ABERTURA DE EMPRESAS MEI (ao lado do Poupatempo)
ABERTURA:
- Requerimento
- Cartão CNPJ
- Cadastro de Contribuintes de ICMS – CADESP, caso possua
- Documento pessoal
- Comprovante de endereço
- Consulta optantes do simples nacional
- Certificado da condição de MEI
ALTERAÇÃO:
- Requerimento
- Cartão CNPJ
- Documento que comprove a alteração
BAIXA:
- Requerimento
- Certidão de baixa da Receita Federal
PESSOA FÍSICA –
ABERTURA:
- Requerimento
- Documento pessoal
- Comprovante de endereço
- Carteira de identidade profissional (OAB, CREA, CAU…)
ALTERAÇÃO:
- Requerimento
- Documento que comprove a alteração
BAIXA:
- Requerimento
- Documento pessoal
*A Prefeitura poderá a qualquer momento solicitar eventuais documentações que porventura não estejam citadas nas orientações.
*Qualquer dúvida entrar em contato por telefone (19) 3653-7124 ou e-mail: iss@aguai.sp.gov.br