Prefeitura e OAB Aguaí celebram convênio para assistência jurídica à grupos que sofrem violência
Atualizado em: 08/07/2025 – 15:30.
Termo aditivo contempla mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, racial, religiosa e de gênero
A Prefeitura de Aguaí e a Subseção da OAB Aguaí, assinaram na última sexta-feira, 04, o termo aditivo do convênio que tem por objetivo à prestação de assistência jurídica gratuita às mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, racial, religiosa e de gênero – população LGBTQIA+.
A assistência jurídica gratuita compreende a atuação do profissional em juízo, bem como a realização de acompanhamento à plantão descentralizado. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social e Família a indicação das pessoas a serem atendidas no âmbito deste Convênio.
O próximo passo é a publicação de um chamamento público pela OAB para que os advogados interessados em participar possam se cadastrar, para atender com o devido acolhimento, as vítimas, além de ações de divulgação. À Prefeitura caberá o repasse aos advogados que atuarem.
O prefeito Gilberto Selber esteve presente na assinatura, assim como a secretária de Negócios Jurídicos Gisele Dias, que fez a explanação do convênio. Outros secretários e representantes da Prefeitura também estiveram presentes.
A presidente da OAB Aguaí, Ana Paula Arruda, destacou a importância dessa parceria com a prefeitura municipal para o atendimento da população necessitada.
O evento contou com a presença de representantes de OABs do estado de São Paulo.
