O COMUSP tem a atribuição de acompanhar, avaliar e propor melhorias nos serviços prestados pela prefeitura à população

O prefeito municipal professor Gilberto Selber editou e publicou Decreto Municipal , nº 5500, de 19 de março de 2025, que compõe e institui o Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos (COMUSP), o mais novo espaço de participação da sociedade no controle das ações municipais.

O decreto institui o Conselho que possui diversas atribuições de acordo com a Lei Federal nº 13460/2017, tais como : acompanhar a prestação dos serviços; participar da avaliação dos serviços prestados; propor melhorias na prestação dos serviços; contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento aos usuários; acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município, demais Ouvidorias e de cada órgão e entidade prestadora de serviços públicos; demais atribuições afins.

No ano passado também foi realizado Edital de Chamamento Público, convocando a população para participar do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos, e que tem a composição bipartite, abrangendo sociedade civil e poder público.  O Conselho é composto por oito pessoas, sendo quatro do Poder Público e quatro da sociedade civil, cabendo à Secretaria Municipal de Governo a presidência dos trabalhos, a organização de suas atividades e também apoio estrutural para seu funcionamento.

São representantes da sociedade civil: Rosângela Paiva,  Luzia Caetano da Silva, Denise Oliveira da Silva e  Mariane Ferreira. Pelo poder público, são representantes: Vitor Antonio Ribeiro Trebeschi;  Gustavo Elói Barbosa e Oliveira; Vitor Fernando Lima da Silva e Thais Carvalho Braga.

Em sua primeira reunião (realizada na tarde do dia 24/03 na sede da Secretaria da Educação) que contou também, na abertura dos trabalhos, com a presença do Secretário Municipal de Governo, Cleber Martins (representando o prefeito professor Gilberto Selber), e da Controladora Geral do Município, Michele Abrantes, os membros do COMUSP elegeram sua diretoria, composta por presidente (Vitor Trabeschi), vice-presidente (Mariane Ferreira), responsável pela 1ª secretaria (Thais Carvalho Braga) e pela 2ª secretaria (Denise Oliveira da Silva).

 A função de conselheiro municipal é considerada serviço público relevante e sem remuneração. As reuniões do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos são públicas e também poderão ser convidados a participar representantes de outros órgãos públicos, e demais órgãos de classe e sociedade civil organizada. O COMUSP terá também um e-mail institucional, para que os interessados possam levar sugestões, propor pautas e também sanar dúvidas.

 De acordo com o Decreto nº 500/2025, o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos poderá ser consultado com relação a assuntos relacionados à prestação de serviços públicos, cabendo ainda ao Colegiado definir sua periodicidade de reuniões, calendário e cronograma de eventos e reuniões, assim como Regimento Interno.