Prefeito participa de Mobilização em Brasília
Atualizado em: 10/09/2025 – 17:36.
Evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios
O prefeito Gilberto Selber, a convite da Confederação Nacional de Municípios, está participando da Mobilização Nacional de Gestores dos Municípios, que acontece nos dias 08 e 09 de setembro. Na sede da CNM, os gestores debateram quais ações seriam alinhadas em busca de soluções para os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros.
Na abertura, o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, listou as principais pautas em discussão, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/202, que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 1,5% no mês de março como recomposição de perdas decorrentes da ampliação da isenção do Imposto de Renda; a promulgação da PEC 66/2023; a regulamentação da Reforma Tributária; e alerta de pisos salariais.
A Mobilização de Prefeitos tem tido grande força no Congresso Nacional, e o grande exemplo é a promulgação da chamada PEC da Sustentabilidade no Congresso Nacional. Segundo dados da Confederação, no ano de 2024 as cidades brasileiras tiveram um déficit que alcançou R$ 33 bilhões, sendo o pior resultado fiscal da história. Daí a importância do aumento do FPM, que irá minimizar o agravamento do quadro fiscal dos municípios brasileiros.
Outro problema alertado por Ziulkoski foi a criação de pisos salariais sem a devida contrapartida aos Municípios. “Desde 2015, o gasto de pessoal dos Municípios se elevou 10% por ano, passando de R$ 205 bilhões para quase R$ 500 bilhões , sendo que impacto dessas propostas pode chegar a R$ 43 bilhões por ano”.
A PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, também representa importante bandeira defendida pelos prefeitos na Mobilização Nacional.
Os prefeitos reunidos, cerca de 1.300, estão também mobilizados pela aprovação da PEC 14/2023, que trata da atualização dos programas federais. O texto sugerido e construído pela CNM determina que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios sejam atualizados de acordo com o índice de inflação.
Os prefeitos participantes da Mobilização Nacional também estão se atualizando sobre os debates da Reforma Tributária.
