Decreto nº 4.871
Decreto nº 4.871
DECRETO Nº 4.871, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE REGRAS NO ÂMBITO DO „PLANO
SÃO PAULO ‟, A CONTAR DE 01/DEZEMBRO/2022, ATÉ 31/JANEIRO/2023.
Nos espaços de acesso ao público localizados no território municipal deverão ser observados o uso de máscaras de
proteção facial em:
I – locais destinados à prestação de serviços de saúde;
II – meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.
