A Prefeitura de Aguaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre o Plano de Carreira do Magistério. A elaboração de um novo Plano acontece também por vários motivos, inclusive apontamentos de órgãos fiscalizadores que exigem tais regularizações.

Para a construção do Plano, a Prefeitura realizou amplas discussões que foram realizadas por meio de reuniões setoriais com o corpo diretivo (diretores e coordenadores pedagógicos), professores, comunidade escolar, conselhos da área da educação e vereadores. Além disso, foram disponibilizados vídeos onde cada um tratava de temas específicos gerados a partir das dúvidas dos profissionais do magistério, que foram amplamente divulgados.

Na conclusão deste processo foram colhidas várias sugestões, muitas delas incorporadas às primeiras versões apresentadas que contribuíram, decisivamente, para a finalização da presente proposta encaminhada para apreciação do Poder Legislativo. De acordo com o secretário de Educação, Esportes e Cultura, Gilberto Selber, a proposta é inovadora e responde às características fundamentais da realidade da rede municipal de ensino de Aguaí. “Fizemos um trabalho minucioso, com diversos encontros e discussões enriquecedoras, dando todos os esclarecimentos necessários e assim finalizamos o Plano que irá beneficiar e atualizar a carreira do nosso magistério”, destacou o secretário.

Por que reestruturar o Plano de Carreiras do Magistério?

 O atual Plano de Carreira vigente encontra-se defasado em relação às exigências legais preconizadas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e não atende o Plano Nacional de Educação (PNE), que também preconiza uma série de metas direcionadas a melhoria da qualidade da educação sendo que a avaliação de desempenho embasa várias medidas que devem ser tomadas visando o aprimoramento mencionado.

 A nova Lei do FUNDEB reforça a necessidade do estabelecimento de plano de carreira para a valorização dos profissionais da educação básica, reportando vários instrumentos legais do plano federal que devem ser atendidos.

A Prefeitura de Aguaí tem adotado uma série de providências em relação às melhorias como reformas da estrutura da maioria dos prédios escolares, intensificação da formação continuada de todo o corpo de profissionais da educação e execução de Projeto Político Pedagógico (PPP) por escola, faltando apenas a renovação do Plano de Carreira como uma das principais ações para este fim.

Se aprovado pela Câmara Municipal o Plano de Carreira do Magistério, será promulgado pelo prefeito Alexandre Araújo e passa a valer a partir de 2023.