A Prefeitura de Aguaí, por meio da Secretaria de Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, está realizando o processo de atualização cadastral dos imóveis, por meio do georreferenciamento, executado por empresa especializada na área.  Nessa matéria as principais dúvidas dos munícipes podem ser esclarecidas.

O QUE MUDA A PARTIR DE AGORA?

Aguaí estava com a grande maioria dos imóveis em desacordo, ou seja, áreas já construídas que não estavam cadastradas na Prefeitura Municipal. Com essa ação, os imóveis agora têm a sua realidade comprovada.

MEU IPTU SERÁ ALTERADO?

Sim, mas será alterado apenas em relação a metragem, por exemplo, se você pagava por 50m² e na verdade você tem 100m² de construção, você passará a pagar pela real metragem. A alíquota que estabelece o valor venal, continua a mesma, ela não foi alterada.  A conta é feita da seguinte maneira: IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.

RECEBI O COMUNICADO SOBRE A ALTERAÇÃO NA METRAGEM DO MEU IMÓVEL, PRECISO IR NA PREFEITURA PARA REGULARIZAR A MINHA SITUAÇÃO?

Você não precisa ir na Prefeitura para fazer essa mudança. Em 2023 você já receberá o IPTU atualizado com o valor de acordo com a metragem do seu imóvel.

RECEBI O COMUNICADO SOBRE A ALTERAÇÃO NA METRAGEM DO MEU IMÓVEL, MAS ACHO QUE ESTÁ ERRADO.

Nesse caso você precisa procurar o Setor de Tributação – localizado no Paço Municipal (Avenida Olinda Silveira Cruz Braga, nº 215) para formalizar o seu pedido de contestação e apresentar os seguintes documentos: Requerimento preenchido e assinado pelo contribuinte, cópia simples do RG e CPF do requerente, Cópia do comunicado que recebeu, planta aprovada do imóvel assinada pelo profissional responsável e Habite-se (se houver).

QUERO VENDER MEU IMÓVEL E ELE ESTÁ EM DESACORDO COM A PREFEITURA, PRECISO REGULARIZAR ENTÃO?

Sim. Este levantamento feito pelo georreferenciamento é para fins de justiça tributária entre todos os munícipes e mesmo sendo cobrado o IPTU sobre a real área construída não quer dizer que o imóvel esteja regularizado automaticamente diante do município, cartório, receita federal entre outros órgãos uma vez que existem normas que estabelecem questões urbanísticas de uso e ocupação do solo. Para isso é necessário passar por aprovação no município, que é realizado com a contratação de um profissional habilitado (engenheiro civil ou arquiteto) para realizar o processo de aprovação junto ao município.

PORQUE A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO ESSA ALTERAÇÃO?

Primeiro porque é um apontamento do Tributal de Contas que exige a atualização dos cadastros imobiliários que estavam há anos em defasagem e, portanto, a Prefeitura precisa cumprir a solicitação.

Segundo que com o aumento de arrecadação (totalmente legal) será possível investir em benfeitorias para a população.

O GEORREFERENCIAMENTO TRAZ OUTRAS POSSIBILIDADES PARA O MUNICÍPIO?

Sim, com esse mapeamento que podemos considerar como “google” da Prefeitura, dá para se traçar e executar diversas ações nas áreas de: Saúde, Educação, Segurança, entre outras. Por exemplo é possível mapear os alunos das escolas, o índice de aprendizagem, a atualização da carteira de vacinação, os pacientes das Unidades de Saúde, os índices de ocorrências, entre outros inúmeros benefícios. Um avanço enorme para Aguaí.