Decreto sobre as regras referentes à prevenção da Covid-19
DECRETO Nº 4.711, DE 30 DE MAIO DE 2.022 “DISPÕE SOBRE REGRAS NO ÂMBITO DO “PLANO SÃO PAULO‟, A CONTAR DE 01/JUNHO/2022, CONFORME ESPECIFICA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS COM VISTAS À PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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