Decreto nº 4.466, de 14 de junho de 2021

DECRETO 4466 de 14 de junho de 2021 

DECRETO Nº 4.466 , DE 14 DE JUNHO DE 2021
“DISPÕE, ABRANGENDO O PERÍODO DE 14 A 30 DE
JUNHO DE 2021, SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DA
FASE DE TRANSIÇÃO, DIVULGADA NO ÂMBITO
DO „PLANO SÃO PAULO‟, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS