Decreto nº4.440 de 07 de maio de 2021
Decreto nº4.440 de 07 de maio de 2021
DECRETO Nº 4.440, DE 07 DE MAIO DE 2021
“DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DIVULGADA NO ÂMBITO DO “PLANO SÃO PAULO‟, A
VIGORAR ENTRE 08 A 23 DE MAIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto completo:
