Prefeitura apoia a causa Abril Laranja

A Prefeitura de Aguaí apoia o Abril Laranja voltado à conscientização e combate a crueldade contra os animais e institui a lei nº 3127/2021, além de incluir no calendário oficial de datas e eventos, a ser comemorado em abril de cada ano.

Caracterizam como maus tratos: Abandono; Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento; Manter o animal preso a correntes ou cordas permanentemente; Manter o animal em locais não arejados – sem ventilação ou entrada de luz;  Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene; Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio; Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente; Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário; Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse; Capturar animais silvestres.

Denúncias de Maus Tratos podem ser feitos pelo 190 – Polícia Militar ou pelo 153 – Guarda Civil Municipal.