Prefeitura intensificará ações de fiscalização nesse final de semana

A Prefeitura de Aguaí por meio da Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária e com apoio da Polícia Militar intensificarão nesse final de semana as ações de fiscalização junto às aglomerações que vem acontecendo com frequência pela cidade.

Todo o estado de São Paulo foi enquadrado na Fase Vermelha do Plano São Paulo devido ao agravamento da pandemia, com alto nível de transmissão, falta de leitos disponíveis para o tratamento da doença e elevado número de óbitos.

O Ceasinha estará com sistema de câmera, interditado e com informações sobre a proibição de aglomeração. Assim como outros espaços públicos.

Os infratores serão enquadrados no Artigo 268 do Código Penal que diz – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.        

Também serão aplicadas multas administrativas pela Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal. Aglomeração é crime!

Faça a sua parte! A luta é de todos nós!