Edital de Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares é publicado
Edital contém os requisitos para as inscrições, em um processo com diversas etapas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nesta segunda-feira, 1º de abril, o Edital que dá início ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aguaí, para o mandato de 2020 a 2024.
Trata-se de um processo de escolha unificado nacionalmente, com várias etapas eliminatórias, com prova escrita com 40 questões, reunião prévia obrigatória, exames psicológicos e eleição com participação da população. Em todo o Brasil as eleições para os membros do Conselho Tutelar ocorrerão no dia 06 de outubro.
O Edital , publicado no Informativo Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Aguaí , destaca que a inscrição, pelos candidatos, que atenderem todos os requisitos, inclusive documentais, ocorrerá até o dia 02 de maio.
A função de Conselheiro Tutelar é o de resguardar o direito de crianças e adolescentes, abrangendo diversas responsabilidades institucionais, funcionais e jurídicas. Suas atribuições estão inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outras normas nacionais e municipais.
O processo de escolha abrangerá a eleição de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, os quais devem exercer carga horária semanal de 40 horas, além de realização de escalas de plantões noturnos e em finais de semana e feriados.