Atualizado em: 16/08/2023

> Conselhos Municipais

Os conselhos municipais desempenham um papel crucial na promoção da participação ativa dos cidadãos no processo de formulação de políticas públicas da Prefeitura Municipal de Aguaí.

O Artigo 29, XII da Constituição Federal estabelece a necessidade de cooperação das associações representativas no planejamento municipal, destacando assim o papel essencial desempenhado pelos conselhos municipais.

Essas instâncias participativas têm um papel significativo na concretização da gestão democrática, permitindo que a sociedade participe na formulação, condução, controle e acompanhamento das políticas públicas, especialmente no âmbito das diretrizes educacionais.

Aqui, você encontrará informações cruciais sobre os conselhos relacionados à Secretaria Municipal de Educação. Isso inclui detalhes sobre suas funções, operações, composição, documentos e agenda de atividades.