Comunicado

Atualizado em: 22/04/2025 – 14:44.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Aguaí, com base na Lei nº 13.019/2014, que versa sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, comunica que está procedendo ao chamamento público voltado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, para celebração de termo de colaboração, que tem por objeto: execução de serviço de apoio às atividades da educação infantil para crianças de 6 meses até 5 anos e 11 meses, matriculadas no período parcial ou integral da Rede Municipal de Educação, com a finalidade de auxiliar nas vivências pedagógicas e recreativas, garantindo suporte individualizado que favoreça o pleno desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos educandos.

Inclui, também, a prestação de serviços de atendimento pedagógico complementar no contraturno escolar, destinado a alunos de 6 anos até 14 anos e 11 meses, com o objetivo de reforçar as habilidades de leitura, escrita, matemática e demais áreas do conhecimento no âmbito do Ensino Fundamental I. O atendimento será direcionado a estudantes da Rede Municipal de Ensino que apresentem defasagem de aprendizagem, estejam em situação de vulnerabilidade social ou enfrentem dificuldades educacionais, em caráter complementar ao ensino regular.

As Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, cujas finalidades e objetivos estatutários estejam vinculados ao objeto, e interessadas em celebrar parceria, poderão apresentar propostas entre os dias 15/04/2025 e 16/05/2025, no Paço Municipal, conforme o edital.

A publicação está disponível nos seguintes endereços:

• Publicada no Diário Oficial do Município em 15 de abril de 2025, na Edição nº 1214-A.
• Acesso facilitado ao edital e seus anexos: https://aguai.sp.gov.br ➔ Governamental ➔ Chamamentos Públicos.