Decreto nº 3978- Programa Municipal Organização, Revitalização e Incentivo ao Desenvolvimento do Centro Comercial Rodoviária.

Atualizado em: 19/08/2019 – 17:20.

A Prefeitura Municipal por meio do Decreto nº 3.978, de 01 de agosto de 2019, cria o Programa Municipal de Organização, Revitalização e Incentivo ao Desenvolvimento do Centro Comercial Rodoviária.

Todas as informações estão contidas no documento anexo.

A pessoa jurídica interessada em obter permissão de uso sobre imóveis localizados no Centro Comercial deverá protocolar requerimento específico, no prédio da Prefeitura, sito à Avenida Olinda Silveira Cruz Braga, 215 – Interlagos – Aguaí, no período entre  09:00hs do dia 08/08/2019 às 15:00hs do dia 29/08/2019,  juntando documentação conforme determinado na Lei Municipal 2.885/2018 e comprovando a documentação exigida conforme decreto.

Decreto-n-3978-de-01-de-agosto-de-2019-Programa-de-Revitalizacao