Eleitores escolherão conselheiros/as tutelares que exercerão a função nos próximos 4 anos
A população aguaiana poderá escolher, dia 6 de outubro, um domingo, na Escola Joaquim Giraldi, das 8h00 às 17h00, quem serão os conselheiros/as tutelares que exercerão a função, para os próximos 4 anos.
A eleição, Processo Unificado do Conselho Tutelar 2019, ocorre em todo o país, e a eleição é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, com apoio da Prefeitura Municipal e acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Estadual.
A participação do eleitorado é facultativa (opcional). Podem votar todos os eleitores a partir de 16 anos, e para votar é preciso levar título de eleitor e documento com foto.
Chegaram à fase final no Processo Unificado de Aguaí, 10 candidatos/as , que passaram por análise documental, prova escrita de conhecimentos e avaliação psicológica.
Os eleitores podem votar em apenas um candidato/a.
De acordo com recente sorteio realizado pela Comissão Organizadora do CMDCA, definindo a ordem na cédula de eleição, que é impressa, os candidatos/as são:
DR. JÚLIO CARVALHO | |
DOMINGAS CORDEIRO | |
VANESSA MUNHOZ | |
VALÉRIA SOUSA SILVA | |
KÁTIA MIZAEL | |
ISABEL GOMES – BEL GOMES | |
SILVIO GOMES – BABALU | |
ALINE DE LIMA | |
EDUARDO PÓVOA | |
EDNÉA MARTINS |
A função do Conselho Tutelar é de suma importância para o SGD (Sistema de Garantias de Direitos) e para a proteção de crianças e adolescentes, e está elencada em legislação federal (Estatuto da Criança e do Adolescente) e normatizações municipais.
De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8069/90, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Ao final da apuração , por ordem de quantidade de votos (onde o eleitor deve fazer um “x” no quadrado do candidato/a de sua preferência), haverá a definição dos cinco conselheiros/as tutelares titulares e cinco conselheiros/as tutelares que exercerão o mandato de 2020 a 2023. A posse está prevista para janeiro de 2020.
Participar dessa eleição é um ato de cidadania!