Processo Unificado Nacional do Conselho Tutelar 2019: participar é um ato de cidadania.
Acontecerá no dia 06 de outubro, domingo, na Escola Joaquim Giraldi, das 8h00 às 17h00, a eleição do Processo de Escolha Unificado 2019, para o Conselho Tutelar de Aguaí.
As eleições são realizadas em todo o Brasil, na mesma data, e a participação do eleitorado é facultativa (opcional). Podem votar todos os eleitores a partir de 16 anos.
Para votar é preciso levar título de eleitor e documento com foto.
Em Aguaí, 10 candidatos/as chegaram à fase final, após passarem por análise documental, prova escrita de conhecimentos e avaliação psicológica.
Os eleitores poderão votar somente em uma pessoa, no dia 6 de outubro, em uma cédula impressa. Ao final da apuração , por ordem de quantidade de votos, definir-se-ão os cinco conselheiros/as tutelares titulares e cinco conselheiros)as tutelares que exercerão o mandato de 2020 a 2023.
A função do Conselho Tutelar é de suma importância para o SGD (Sistema de Garantias de Direitos) e para a proteção de crianças e adolescentes, e está elencada em legislação federal ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e normatizações municipais.
O Processo de Escolha Unificado está sendo realizado em Aguaí pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), consultoria especializada da empresa Pílulas do ECA, com total apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, e acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Estadual (MP-SP).
