Informe de Utilidade Pública: Interdição do viaduto da Rua Joaquim José
A Prefeitura Municipal de Aguaí informa que foi comunicada , na noite desta quarta-feira, de decisão do Poder Judiciário, conforme solicitado pelo Ministério Público local, a respeito de interdição do viaduto da rua Joaquim José. A notificação está embasada em Ação Pública ajuizada pela Promotoria, conforme Inquérito Civil iniciado em 2012, portanto, antes da atual Administração.
Informamos que a atual Administração, logo ao tomar conhecimento do Inquérito Civil em trâmite, realizou vários trabalhos sobre a questão, como levantamentos geométricos dos dois viadutos da área central, no início de 2017, e contratou, em 2018, empresa especializada em projetos dessa natureza, visando uma análise completa da situação dos mesmos, para verificação de possibilidade de escoramento preventivo, necessidade ou não de interdição, assim como parâmetros para a realização de reformas completas. Assim, a Prefeitura, desde o ano passado, início da Administração, estava já realizando ações para viabilizar melhorias nos locais, que se tratam de serviços muito especializados.
A Prefeitura Municipal também está em contato permanente com o governo estadual, e amanhã técnicos da Defesa Civil Estadual e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas, órgão de excelência do governo estadual), estarão em Aguaí para analisar sobre a necessidade de interdição total do viaduto.
Desta forma, a Prefeitura Municipal estava já monitorando a situação, tendo realizado laudos e providenciado a contratação de empresa especializada em projetos de tal alcance.
Portanto, em cumprimento à decisão do Judiciário, e seguindo o pedido do Ministério Público, tendo em vista Inquérito Civil instaurado em 2012, que antecedeu a Ação Civil Pública, a Prefeitura está realizando a interdição do viaduto da rua Joaquim José, assim como trechos das avenidas Rui Barbosa e Presidente Castelo Branco que passam embaixo do equipamento público.
Informamos que a Prefeitura está, de forma urgente, juntamente com equipes especializadas do IPT e governo estadual, analisando a possibilidade de realização de escoramento preventivo ou outras ações de melhorias.
A Prefeitura Municipal solicita, assim, a compreensão da população a respeito da decisão de interdição imediata, e reitera que continuará, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, tomando todas as providências cabíveis para a normalização do fluxo viário sobre o viaduto da rua Joaquim José, assim como para exata compreensão dos serviços necessários em ambos os viadutos – já que a Prefeitura ainda não teve acesso ao laudo, com análises visuais técnicas, que embasou a decisão do MP.
