Jardim Aeroporto sofre com invasões irregulares

Jardim Aeroporto sofre com invasões irregulares

Atitudes assim podem inviabilizar a regularização fundiária do bairro que está em processo final depois de décadas

A Prefeitura de Aguaí vem tralhando frequentemente no Programa de Regularização Fundiária do Jardim Aeroporto. Os documentos foram entregues aos proprietários para que pudessem fazer o registro de imóveis em cartório e o processo já está bem adiantado, com parecer do cartório. A próxima etapa é a matrícula dos lotes.

Porém muitas pessoas têm invadido os terrenos, demarcando espaço em área pública. A Guarda Civil Municipal tem recebido diversas denúncias e atuado no local. Essas pessoas alegam que haviam obtido uma falsa informação vinda de terceiros, que a Prefeitura tinha liberado aquela área para quem desejasse um terreno para construir.

Essa informação é falsa. E essas invasões podem inviabilizar a regularização fundiária,  pois trata-se da mesma gleba, objeto da ação de reintegração de posse  ajuizada pela Procuradoria Jurídica Municipal em face dos invasores, tendo o juízo desta Comarca determinado a desocupação do local.

A política habitacional do bairro denominado “Núcleo Habitacional José Lopes da Silva Filho” está em andamento com mais de 300 residências que estão sendo regularizadas.

Por isso pedimos a colaboração de toda a população daquele bairro, que estão prestes a receberem depois de décadas suas casas regularizadas, para que ajudem na fiscalização do local  e denunciem na GCM esse tipo de invasão, pois caso contrário a Prefeitura terá que realizar a limpeza do local, retirando tudo o que possa estar demarcando espaço, além de registrar Boletim de Ocorrência. Com isso muitos dos que estão prestes a receber a documentação da sua propriedade, pode ser prejudicado por essas atitudes.