Decreto nº 4.121 de 21 de março de 2020

DECRETO Nº 4.121, DE 21 DE MARÇO DE 2020 “Dispöe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e empresariais , e dá outras providências , e declara estado de calamidade pública, conforme Decreto Estadual nº 64.879/2020, e decisão de quarentena estadual, no Município de Aguaí/SP, para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus).”

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